Termos e Condições de Uso — My Day App

v5 — 2026-08-30

Antes de tudo: três coisas que você precisa saber

1. Estes aplicativos não são dispositivo médico. Não diagnosticam, não tratam, não curam e não previnem nenhuma condição de saúde. Não substituem médico, nutricionista, dermatologista, educador físico ou qualquer outro profissional. Ver seção 12.

2. Cancelamento e reembolso são feitos pela loja, não por nós. Se você assinou pela App Store, cancela e pede reembolso à Apple. Se assinou pela Google Play, à Google. Nós não temos como cancelar nem reembolsar a sua assinatura. Ver seção 6.

3. A assinatura renova sozinha até você cancelar, e o cancelamento tem que acontecer pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. Ver seção 6.3.

1. Quem somos e o que este documento é

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") são um contrato entre você e:

My Day App é a marca sob a qual publicamos os aplicativos. Ela reúne quatro produtos — My Day Works, My Day Fitness, My Day Beauty e My Day GYM —, cada um deles um aplicativo separado, com a sua própria assinatura e o seu próprio preço. Nem todos estão disponíveis nas lojas ao mesmo tempo: cada aplicativo passa a ser coberto por estes Termos quando é publicado.

Brave Labs é o nome fantasia de Two Moqvqjvxons Media Ltda. Onde este documento diz "Brave Labs" ou "nós", está falando dessa mesma pessoa jurídica — é ela, e não outra, quem se obriga com você.

Ao baixar, instalar, criar conta ou usar qualquer um desses aplicativos, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e — no My Day GYM — o Termo de Responsabilidade e Ciência de Riscos. Os três são parte integrante deste contrato.

Como esse aceite acontece. No My Day GYM, ele é único e se dá na tela de entrada do aplicativo: ela apresenta os três documentos, cada um com o seu link, e continuar a partir dali significa aceitá-los. Não há um aceite separado, documento por documento. Se você não concorda com qualquer um deles, não use os aplicativos.

Estes Termos são comuns aos quatro produtos. Onde um produto tem regra própria — em especial o My Day GYM —, isso está marcado no texto.

2. Definições

3. O que os aplicativos fazem — e o que não fazem

Os aplicativos My Day App organizam rotinas pessoais de cuidado e desempenho:

• My Day Works — agrega em um só lugar a rotina do dia inteiro.
• My Day Fitness — alimentação e treino, incluindo suplementos e medicações.
• My Day Beauty — cuidado com a pele e com o cabelo.
• My Day GYM — permite que uma pessoa organize o próprio treino ou que um personal monte e acompanhe treinos de alunos.

Os aplicativos são ferramentas de organização e registro. Eles ajudam você a montar uma rotina, lembrar dela, marcá-la como cumprida e observar a sua própria evolução. Eles não avaliam a sua saúde, não fazem prescrição e não substituem acompanhamento profissional. Onde um aplicativo permite registrar suplemento ou medicação, o registro é um lembrete do que já foi prescrito ou escolhido por você — não é recomendação nem indicação terapêutica. Leia a seção 12.

4. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para instalar e usar os aplicativos nos aparelhos que você controla, para uso próprio e não comercial — com a exceção do My Day GYM, cujo uso profissional pelo personal é parte do propósito do produto.

O que você não pode fazer:

• copiar, modificar, traduzir, adaptar ou criar obra derivada dos aplicativos;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar, salvo na medida em que a lei o autorize expressamente;
• remover ou alterar avisos de propriedade intelectual;
• alugar, vender, sublicenciar, emprestar ou revender o acesso;
• usar meios automatizados (robôs, raspadores, scripts) para extrair conteúdo, em especial o catálogo de produtos;
• contornar limites técnicos, verificações de assinatura ou controles de segurança;
• usar os aplicativos para construir produto concorrente ou para treinar modelo de inteligência artificial de terceiros.

A licença termina automaticamente se você descumprir estes Termos.

5. Conta, elegibilidade e segurança

5.1 Quem pode usar

Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena. Os aplicativos não são destinados a menores de idade e não é permitido criar conta em nome de terceiro sem autorização.

No My Day GYM, a data de nascimento é declarada no cadastro e o acesso é bloqueado para quem declarar menos de 18 anos.

5.2 Criação e responsabilidade

A conta é criada com o seu e-mail, confirmado por um código que enviamos a ele, ou por Sign in with Apple — disponível também no Android, pelo navegador. Onde o aplicativo pedir, o seu celular é verificado por SMS. Você é responsável por manter seguros o seu aparelho, a sua caixa de e-mail, o seu número e a sua conta Apple, e responde pelo que for feito na sua conta.

Você se compromete a fornecer informação verdadeira e a mantê-la atualizada.

5.3 Encerramento pelo usuário

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. O pedido é feito na página Exclusão de Conta e Dados ou por sackqjkxj@mydayzzyjjvvsuite.com, a partir do e-mail cadastrado na conta, e nós confirmamos a exclusão para você quando ela é concluída. Um comando de exclusão dentro do próprio aplicativo está em construção; enquanto ele não existir, os canais acima são os oficiais e são suficientes.

O encerramento apaga os dados sob a nossa guarda na forma e nos prazos da [Política de Privacidade](/pt/privacy) — parte dos registros é conservada pelo tempo que a lei nos obriga a conservar, e só depois disso é eliminada. Fora essa ressalva, o encerramento é definitivo: não há como restaurar a conta depois.

Atenção: encerrar a conta não cancela a sua assinatura. A assinatura é gerida pela loja e precisa ser cancelada lá — ver seção 6.4.

5.4 Suspensão e encerramento por nós

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com aviso prévio sempre que possível e sem aviso quando houver risco iminente, se você:

• descumprir estes Termos, em especial a seção 9;
• usar os aplicativos para fim ilícito;
• comprometer a segurança, a estabilidade ou a integridade do serviço ou do catálogo;
• deixar de pagar a assinatura.

Se o encerramento for imotivado por nossa parte, devolveremos a fração não usufruída do período já pago, quando aplicável e operacionalmente possível pela loja.

6. Assinatura, preço, renovação e cancelamento

6.1 O que é pago e o que é gratuito

Cada aplicativo tem a sua própria assinatura e o seu próprio preço — Works, Fitness, Beauty e GYM são vendidos separadamente e assinar um não dá acesso aos outros. Os preços vigentes, os períodos e eventuais períodos de teste são exibidos dentro do aplicativo, antes da compra, na moeda da sua região.

Podemos oferecer recursos gratuitos, período de teste gratuito, planos com duração diferente e, na Google Play, planos parcelados, onde disponíveis.

Quando esta seção passa a valer. As regras de assinatura descritas aqui valem para cada aplicativo a partir do momento em que ele oferece assinatura paga. Enquanto um aplicativo não tiver assinatura, não há cobrança nem recurso pago nele.

6.2 Como você paga

O pagamento é processado inteiramente pela loja — App Store ou Google Play — sob os termos delas. Nós não recebemos, processamos nem armazenamos os dados do seu meio de pagamento. A cobrança aparece na fatura da sua conta Apple ou Google.

6.3 Renovação automática

A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pelo preço então vigente, e a loja cobra da sua conta dentro das 24 horas anteriores ao fim do período em curso — a menos que você cancele antes.

Para não ser cobrado do período seguinte, cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. Cancelar depois disso vale para a renovação seguinte, não para a que já foi cobrada.

6.4 Cancelamento — é você quem faz, na loja

Você pode cancelar a qualquer momento, e o acesso continua até o fim do período já pago. O cancelamento é feito na loja, não conosco. Nós não temos poder técnico para cancelar a sua assinatura.

• iOS / App Store: Ajustes → seu nome → Assinaturas → My Day → Cancelar assinatura.
• Android / Google Play: Play Store → foto do perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → My Day → Cancelar.

6.5 Reembolso — também é a loja

Pedidos de reembolso são decididos pela Apple ou pela Google, segundo as políticas delas. Nós não processamos reembolso e não temos como reverter uma cobrança feita pela loja.

• Apple: https://reportaproblem.apple.com
• Google: https://play.google.com/store/account/subscriptions

Direito de arrependimento (consumidor no Brasil): o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante a você 7 dias para desistir de compra feita fora do estabelecimento comercial. Exerça esse direito diretamente na loja, pelos canais acima; se a loja não resolver, escreva para sackqjkxj@mydayzzyjjvvsuite.com e nós intermediaremos junto a ela no que estiver ao nosso alcance.

6.6 Mudança de preço

Podemos alterar preços. Alterações não afetam o período já pago.

Publicamos a alteração nesta página, com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data em que ela passa a valer. A loja também comunica mudança de preço de assinatura pelos canais dela e, dependendo do caso, exige a sua confirmação antes de seguir cobrando — conforme as regras da App Store e da Google Play. Quando o aplicativo tiver como exibir avisos nossos, ou quando tivermos o seu e-mail para essa finalidade, usaremos também esses canais.

Se você não concordar, basta cancelar antes da renovação — continuar assinando depois do aviso significa aceitar o novo preço. E se uma alteração relevante destes Termos ou do produto suprimir, durante um período já pago, um recurso essencial ao que você contratou, você pode encerrar a assinatura e pedir a devolução proporcional da fração não usufruída — o pedido é processado pela loja, e nós o apoiamos junto a ela no que estiver ao nosso alcance.

6.7 Se a assinatura acabar

Ao fim da assinatura, os recursos pagos deixam de funcionar. Seus dados não são apagados imediatamente: ficam guardados pelo prazo indicado na Política de Privacidade, para que você possa voltar sem perder o histórico. Passado esse prazo, são eliminados.

7. Conectividade: quando você precisa de internet

Esta é uma regra de produto, não uma limitação acidental. Vale a pena entendê-la:

Precisam de conexão:

• criar e configurar a sua conta;
• criar ou alterar uma rotina — inclusive definir treino, definir produtos e usar qualquer recurso de IA;
• cadastrar ou buscar um produto no catálogo;
• sincronizar entre aparelhos.

Não precisam de conexão:

• usar a rotina já criada, no dia a dia — consultar, marcar como feito, pular, registrar. Depois que a rotina existe, o aplicativo funciona offline.

Isso vale para os aplicativos de rotina — Works, Fitness e Beauty. O My Day GYM é diferente: entrar no aplicativo, cadastrar-se e manter o vínculo com um personal dependem do nosso servidor, e por isso ele precisa de conexão para ser usado.

Validação periódica. Para que a sua assinatura continue válida, o aplicativo precisa se conectar de tempos em tempos para verificar que a conta segue ativa e adimplente. O aplicativo não funciona offline por prazo indeterminado. Se ficar muito tempo sem conseguir se conectar, os recursos pagos são suspensos até a próxima verificação bem-sucedida — a suspensão é automática e reversível: assim que a verificação é concluída, o acesso volta sozinho, sem que você precise pedir nada. Como toda a seção 6, essa verificação passa a existir junto com a assinatura paga de cada aplicativo; enquanto um aplicativo não tiver assinatura, nada é suspenso por esse motivo.

Se a suspensão for causada por falha nossa — indisponibilidade do nosso servidor, e não da sua conexão — e durar de forma relevante, o período correspondente não fica por sua conta: prorrogamos o seu acesso pelo tempo equivalente ou apoiamos, junto à loja, a devolução proporcional, conforme a seção 15.

Nem os recursos de IA nem a sincronização funcionam sem internet. Custos de dados móveis são seus.

8. Recursos de inteligência artificial

Vários recursos da suíte usam modelos de inteligência artificial de terceiros: identificar um produto, ler uma refeição, montar uma proposta de rotina, gerar a ilustração de um produto, avaliar o impacto de uma mudança na semana.

O que você precisa saber sobre eles:

1. São sugestões, não prescrições. Você aceita, edita ou descarta. Nada entra na sua rotina sem a sua confirmação.
2. Podem errar. Modelos de IA produzem resultados imprecisos, incompletos ou simplesmente errados — incluindo valores de macronutrientes, composição de produto, contraindicações e advertências. Confira antes de agir, especialmente se você tem alergia, restrição alimentar, condição de pele ou qualquer condição de saúde.
3. Envolvem terceiros e transferência internacional. O conteúdo submetido é processado por provedores fora do Brasil, listados nominalmente na Política de Privacidade.
4. Podem mudar. Os provedores e modelos usados podem ser substituídos a qualquer momento, sem aviso, por razão técnica, de custo ou de qualidade.
5. Podem ter limite de uso. Os recursos de IA têm custo real por chamada. Podemos estabelecer limites justos por período, informando-os no aplicativo.
6. Conteúdo gerado é identificado como tal. As ilustrações de produto do catálogo são geradas por IA, e não fotografias reais do produto. Se você encontrar conteúdo gerado que considere impróprio, incorreto ou ofensivo, escreva para sackqjkxj@mydayzzyjjvvsuite.com: avaliamos o caso e, quando for procedente, corrigimos ou removemos o registro. Quando o aplicativo oferecer um comando de denúncia dentro dele, você também poderá usá-lo — enquanto isso, o e-mail acima é o canal oficial.

9. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar os aplicativos para qualquer finalidade ilícita ou que viole direito de terceiro;
• enviar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, que incite violência, sexualmente explícito ou que viole direito autoral, de marca ou de imagem;
• enviar foto de outra pessoa sem o consentimento dela — especialmente foto corporal;
• poluir deliberadamente o catálogo compartilhado com informação falsa, com produto inexistente, com duplicata proposital ou com conteúdo promocional;
• usar os aplicativos para dar orientação de saúde a terceiros fora do contexto do My Day GYM, ou dentro dele sem a habilitação profissional exigida;
• sobrecarregar, testar ou atacar a nossa infraestrutura, ou tentar acessar dados de outro usuário;
• tentar manipular os recursos de IA para produzir conteúdo proibido, contornar as regras de segurança dos modelos ou extrair as instruções internas do sistema;
• revender, redistribuir ou explorar comercialmente o catálogo de produtos.

Podemos remover conteúdo que viole esta seção e suspender contas reincidentes, conforme a seção 5.4.

10. Conteúdo do Usuário: de quem é o quê

10.1 O seu conteúdo é seu

Você continua sendo o titular de todo o Conteúdo do Usuário que criar: as suas rotinas, os seus registros, as suas medidas, as suas anotações e as suas fotos. Nós não reivindicamos propriedade sobre nada disso.

10.2 A licença que você nos dá

Para o serviço funcionar, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, limitada e revogável para armazenar, reproduzir, exibir de volta para você, adaptar tecnicamente (redimensionar, comprimir, converter formato) e transmitir o seu Conteúdo do Usuário — exclusivamente para operar, manter e melhorar os aplicativos, e para entregar a você o que você pediu.

Essa licença não nos autoriza a publicar o seu conteúdo, a usá-lo em material de marketing, a vendê-lo ou a compartilhá-lo com terceiros para finalidade própria deles. Ela termina quando você apaga o conteúdo ou encerra a conta, ressalvadas cópias de segurança em rotação e o que a lei obrigue a manter.

10.3 Contribuições ao catálogo compartilhado

Quando você cadastra um produto que ainda não existe, os dados factuais desse produto — nome, marca, tamanho, código de barras, composição, finalidade, modo de uso, contraindicações, advertências — passam a integrar o catálogo compartilhado da suíte e podem ser vistos e usados por outros usuários.

Você concede, para esses dados factuais, uma licença perpétua, mundial, gratuita e irrevogável para incluí-los e mantê-los no catálogo. Duas razões: são informações sobre um produto que existe publicamente no mercado, não sobre você; e um catálogo que pudesse ser esvaziado retroativamente quebraria a rotina de todos os outros usuários que já dependem daquele registro.

Essa licença alcança apenas os dados factuais do produto — nunca dado pessoal seu. Se um registro do catálogo contiver, por engano, informação que identifique você ou outra pessoa, peça a remoção por cdokzzqvq@mydayvqjjxwysuite.com: a licença acima não impede essa remoção, e os seus direitos da Lei Geral de Proteção de Dados continuam valendo integralmente.

O catálogo registra qual conta cadastrou cada produto, para que um registro errado possa ser auditado e corrigido. Esse identificador é interno, não é o seu nome e nenhuma tela dos aplicativos o exibe a outros usuários. Não entram no catálogo a sua rotina, os seus registros, as suas medidas nem o seu uso do produto.

A ilustração do produto é nossa. Ela é gerada pelo sistema, não é a sua fotografia, e a titularidade dela é da Brave Labs.

10.4 Você responde pelo que envia

Você declara que tem os direitos necessários sobre o conteúdo que envia e que ele não viola direito de terceiro. Se um terceiro nos acionar por causa de conteúdo que você enviou, você concorda em nos manter indenes — isto é, livres do prejuízo correspondente —, na medida da sua responsabilidade.

11. Propriedade intelectual

Os aplicativos, o código, o design, as marcas "My Day App", "My Day Works", "My Day Fitness", "My Day Beauty", "My Day GYM" e "Brave Labs", os logotipos, os textos, os ícones, a base de exercícios curada, as ilustrações geradas do catálogo e a estrutura dos dados são de titularidade da Brave Labs ou de seus licenciantes e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), pela Lei de Software (Lei 9.609/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

Estes Termos concedem uso, não propriedade. Nenhum direito além dos expressamente concedidos aqui é transferido a você.

Os aplicativos incorporam componentes de terceiros e software de código aberto, sujeitos às respectivas licenças. A relação desses componentes e das licenças aplicáveis pode ser solicitada a qualquer momento por sackqjkxj@mydayzzyjjvvsuite.com.

12. Não é dispositivo médico — leia com atenção

### ⚠️ Aviso obrigatório de saúde

Os aplicativos My Day App NÃO são dispositivo médico.

Eles não diagnosticam, não tratam, não curam, não previnem e não monitoram nenhuma doença ou condição médica. Não têm registro na ANVISA como produto para saúde, não são certificados como dispositivo médico em nenhuma jurisdição e não devem ser usados para nenhuma dessas finalidades.

Nada no aplicativo é aconselhamento médico, nutricional, dermatológico, farmacêutico ou de educação física. Nem o conteúdo que exibimos, nem as sugestões geradas por inteligência artificial, nem os cálculos de macronutrientes, nem as estatísticas, nem as informações sobre produtos, contraindicações ou advertências.

Consulte um profissional de saúde qualificado antes de iniciar ou mudar qualquer dieta, programa de exercício, rotina de cuidado com a pele, suplementação ou uso de medicação. Nunca ignore orientação profissional, nem adie a busca por ela, por causa de algo que você leu neste aplicativo.

Em caso de emergência, procure atendimento médico imediatamente. Não use o aplicativo para isso.

Pontos específicos:

• Suplementos e medicações. O aplicativo permite que você registre e agende o que já foi prescrito ou escolhido por você. Ele não prescreve, não recomenda dose, não verifica interação medicamentosa e não avalia se algo é adequado a você. O agendamento é um lembrete, não uma indicação terapêutica.
• Alergias e restrições. As informações de composição vêm de bases públicas, de leitura automatizada de rótulo e de contribuições de usuários — todas sujeitas a erro. Se você tem alergia ou intolerância, leia o rótulo do produto físico. Não confie no aplicativo para essa decisão.
• Gestação, lactação, condições preexistentes e uso contínuo de medicação exigem orientação profissional antes de qualquer mudança de rotina.
• Menores de 18 anos não devem usar os aplicativos.

13. My Day GYM: treino próprio, personal e aluno

O My Day GYM pode ser usado por quem treina por conta própria, por personal e por aluno vinculado a um personal. O Termo de Responsabilidade e Ciência de Riscos detalha os cuidados e as responsabilidades de cada perfil.

Quando esta seção passa a valer. O My Day GYM é publicado por etapas, e as funções de personal e de aluno descritas aqui podem ainda não estar disponíveis na versão instalada no seu aparelho. Cada regra desta seção passa a produzir efeito a partir do momento em que a função correspondente é publicada no aplicativo — a descrição antecipada existe para que você saiba, antes, como ela funcionará.

13.1 Nós somos a ferramenta, não a parte

A Brave Labs não é parte da relação profissional entre treinador e aluno. Não somos empregadora, contratante, intermediária de pagamento nem responsável solidária pelo serviço prestado. Fornecemos a plataforma; o serviço de treinamento é prestado pelo treinador, por conta e risco dele.

Conferimos o registro declarado, e essa conferência tem limite. Para usar o produto como personal, a pessoa declara o número do seu registro no CREF (Conselho Regional de Educação Física) e pede a liberação do perfil; um operador nosso analisa o pedido antes de liberá-lo, e sem essa liberação ninguém acompanha aluno na plataforma. Mas a conferência é documental: não consultamos a base do CREF ou do CONFEF, não pedimos diploma, não avaliamos qualificação e não respondemos pela veracidade do que foi declarado nem pela qualidade do serviço prestado. Ter passado por essa análise não é endosso, recomendação nem atestado de competência. Cabe ao aluno verificar com quem está se vinculando.

13.2 Obrigações do treinador

Ao usar o produto como treinador, você declara e se obriga a:

• possuir habilitação profissional válida para a atividade que exerce, conforme a legislação do seu país;
• respeitar o sigilo profissional e a legislação de proteção de dados aplicável ao dado dos seus alunos;
• ter base legal própria para tratar o dado dos alunos, obtendo os consentimentos necessários;
• prescrever apenas dentro do seu escopo profissional — não fazer prescrição médica, nutricional ou farmacêutica se você não for habilitado para isso;
• não usar o dado do aluno para finalidade estranha ao acompanhamento;
• responder diretamente perante o aluno pela qualidade e pela adequação do que prescreve.

13.3 Direitos do aluno

Como aluno, você:

• só se vincula a um treinador se aceitar o convite — o vínculo nunca é imposto, e antes de aceitar você vê exatamente o que passa a ser compartilhado;
• decide sobre o compartilhamento das suas medidas no momento em que aceita o convite — ele só existe se você marcar, e a ausência de resposta nunca é lida como autorização. O acompanhamento do treino é parte do vínculo: sem ele não há o que o treinador acompanhar;
• continua sendo o titular do seu dado, independentemente de quem montou a rotina;
• não fica preso ao vínculo, e pode encerrá-lo sem justificativa e sem penalidade da nossa parte — ver 13.4.

13.4 Quando o vínculo termina

Qualquer um dos dois pode encerrar o vínculo, a qualquer momento. Isso acontece de duas formas: o aluno aceitar o convite de outro treinador, o que encerra o vínculo anterior no mesmo ato; ou qualquer um dos dois pedir o encerramento por sackqjkxj@mydayzzyjjvvsuite.com, que nós processamos. A partir do encerramento:

• o treinador deixa de ter acesso, pela plataforma, ao dado do aluno;
• o aluno mantém integralmente a sua conta, o seu histórico e as suas rotinas — inclusive as que o treinador montou, que continuam disponíveis para ele consultar e executar;
• o treinador não leva o dado do aluno consigo, além do que a legislação profissional dele o obrigue a conservar, sob a responsabilidade dele;
• eventual pendência financeira entre os dois é assunto deles. Não retemos dado de aluno como garantia de pagamento a treinador, e não intermediamos essa cobrança.

13.5 Pagamento entre treinador e aluno

Salvo se e quando anunciarmos o contrário no aplicativo, a Brave Labs não intermedeia o pagamento do serviço de treinamento. A cobrança do treinador ao aluno acontece fora da plataforma e por conta dos dois. As assinaturas da seção 6 dizem respeito apenas ao uso do aplicativo.

14. Publicidade

Hoje nenhum aplicativo da marca exibe publicidade. Se isso mudar, os aplicativos poderão exibir publicidade, inclusive de terceiros, e valerão as regras abaixo.

• A publicidade é contextual: escolhida pelo tema do aplicativo, não pelo seu comportamento, pelo seu perfil ou pelos seus dados de saúde. Ver a seção correspondente da Política de Privacidade.
• Conteúdo publicitário é identificado como tal.
• Não endossamos anunciantes. A relação de compra que você estabelecer com um anunciante é entre você e ele; não respondemos pelos produtos, serviços ou promessas de terceiros.
• Podemos oferecer plano pago sem publicidade; quando existir, isso será informado no aplicativo.

15. Disponibilidade e mudanças no serviço

Fazemos o possível para manter os aplicativos disponíveis, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de fornecedor, incidente de segurança ou caso fortuito e força maior.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos, produtos ou a suíte inteira. Se a descontinuação for de um produto pago:

• avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência;
• ofereceremos, mediante pedido, a exportação dos seus dados em formato legível por máquina;
• interromperemos a cobrança e, quando cabível, devolveremos a fração não usufruída do período pago, operacionalizada pela loja.

Os aplicativos dependem de serviços de terceiros — Apple, Google, provedores de IA, provedores de infraestrutura. Falha, mudança de política ou descontinuação por parte deles pode afetar funcionalidades, e nem sempre teremos como evitar isso.

16. Garantias e limitação de responsabilidade

16.1 Sem garantias além das legais

Os aplicativos são fornecidos "no estado em que se encontram". Na máxima extensão permitida pela lei, não damos garantia de adequação a finalidade específica, de precisão dos dados, de resultado de saúde, estético ou de desempenho, nem de que o serviço atenderá às suas expectativas.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita as garantias legais do Código de Defesa do Consumidor, nem a nossa responsabilidade por dolo, culpa grave, violação de direito da personalidade ou dano causado por defeito do serviço. Esta regra prevalece sobre todo o restante desta seção 16.

16.2 O que não indenizamos

Na máxima extensão permitida pela lei — e sempre sem prejuízo do que a seção 16.1 preserva —, não respondemos por:

• decisões de saúde, dieta, exercício, uso de produto ou medicação que você tomar com base no aplicativo — ver seção 12;
• resultado — ou ausência de resultado — de qualquer rotina;
• erro, imprecisão ou omissão de conteúdo gerado por inteligência artificial;
• conteúdo enviado por outros usuários ao catálogo compartilhado;
• atos ou omissões de personais ou de alunos no My Day GYM, na medida em que não decorram de defeito do nosso próprio serviço;
• perda de dado decorrente de exclusão feita por você, de perda ou defeito do seu aparelho, ou de falha do backup da sua conta Apple ou Google;
• indisponibilidade causada por terceiro (loja, provedor de IA, provedor de infraestrutura, operadora);
• lucros cessantes, perda de oportunidade ou dano indireto.

16.3 Teto

Nas hipóteses em que a lei admite limitação de responsabilidade — o que não inclui as hipóteses preservadas pela [seção 16.1](#responsabilidade), nem a responsabilidade por defeito do serviço perante consumidor, que segue o regime do Código de Defesa do Consumidor sem nenhum teto —, a nossa responsabilidade total fica limitada ao maior entre: (a) o valor efetivamente pago por você pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato; ou (b) R$ 500,00. Na prática, este teto opera principalmente na relação com quem usa o aplicativo profissionalmente, como o personal.

16.4 Backup é responsabilidade compartilhada

Fotos de evolução, medidas e avatares ficam no seu aparelho e, se o backup da sua conta Apple ou Google estiver ligado, nele. Não temos cópia desses arquivos e não conseguimos recuperá-los se você perder o aparelho sem backup. Mantenha o backup do seu aparelho ativo.

17. Indenização

Você concorda em nos indenizar e manter indenes — a nós, nossos sócios, administradores e colaboradores — de perdas, danos, custos e honorários advocatícios decorrentes de: (a) uso dos aplicativos em desacordo com estes Termos; (b) violação de lei ou de direito de terceiro por você; (c) Conteúdo do Usuário que você enviar; e (d) no caso do treinador, do serviço profissional que você prestar por meio da plataforma. Essa obrigação vale na medida da sua responsabilidade e não afasta a nossa parcela, quando houver.

18. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos.

• Alterações relevantes — preço, escopo do que é pago, responsabilidade, foro — são publicadas nesta página, com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data em que passam a valer. A data de vigência e o número da versão ficam sempre no topo da página. Quando o aplicativo tiver como exibir avisos nossos, ou quando tivermos o seu e-mail para essa finalidade, usaremos também esses canais.
• Alterações redacionais entram em vigor na publicação.
• Continuar usando os aplicativos depois da entrada em vigor significa aceitar a nova versão. Se você não concordar, encerre a conta e cancele a assinatura na loja antes disso — e, no caso de alteração relevante que suprima recurso essencial durante período já pago, vale o caminho de devolução proporcional da seção 6.6.
• Cada versão é identificada por número e data de vigência. Se você quiser a versão que estava em vigor em uma data específica, peça por legalkyzqqy@mydayzxvzwkysuite.com e nós a enviamos.

19. Disposições gerais

Independência das cláusulas. Se uma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Não renúncia. Deixar de exigir uma disposição não significa renunciar a ela.

Cessão. Você não pode ceder estes Termos. Nós podemos, em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, mediante aviso prévio.

Acordo integral. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso dos aplicativos.

Comunicações. Falamos com você pelo e-mail da conta e por avisos publicados nesta página. Quando o aplicativo tiver como exibir avisos nossos, ele também será usado. Mantenha o seu e-mail atualizado.

Relação com a loja. Estes Termos são entre você e a Brave Labs. A Apple e a Google não são partes, não têm obrigação de suporte ou manutenção, e não respondem por reclamação relativa aos aplicativos — exceto no que as regras da própria loja determinarem. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos quando você usa a versão iOS, com direito de fazê-los valer contra você.

Idiomas. Estes Termos são publicados em português e em inglês. Ambas as versões são originais; em caso de divergência, para usuários no Brasil prevalece a versão em português.

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Consumidor: se você é consumidor, pode demandar no foro do seu domicílio, conforme o art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor. Esse direito não é afetado por nada neste documento, e a eleição de foro abaixo não se aplica contra você.

Demais casos: fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de litigar, escreva para legalkyzqqy@mydayzxvzwkysuite.com: a maior parte dos problemas se resolve em poucos dias. Você também pode usar a plataforma consumidor.gov.br ou o Procon do seu município.

21. Contato

Cancelamento e reembolso de assinatura: na loja, não aqui. Ver seção 6.4 e 6.5.